Modelo – Petição Inicial de Ação de Cancelamento de Protesto
Petição Inicial de Ação de Cancelamento de Protesto
Fato Hipotético: O autor busca cancelar protesto de título prescrito registrado em cartório.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO
em face de [NOME DO CREDOR], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor foi surpreendido pelo protesto da duplicata nº ___, no valor de R$ _, registrado em //. O título está prescrito, sendo inexigível, mas permanece registrado em cartório, causando prejuízos ao autor.
- DO DIREITO
O art. 206 do Código Civil fixa prazo prescricional para cobrança de duplicatas, e o protesto de título prescrito deve ser cancelado por falta de exigibilidade, conforme precedentes judiciais.
- DO PEDIDO
Requer:
a) O cancelamento definitivo do protesto da duplicata nº ___;
b) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
