Modelo – Petição Inicial de Ação de Anulação de Casamento
Petição Inicial de Ação de Anulação de Casamento
Fato Hipotético: O autor busca a anulação de casamento por vício de consentimento (erro essencial).
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor casou-se com o réu em //__, conforme certidão anexa, mas descobriu posteriormente que o réu ocultou fatos essenciais sobre sua identidade e passado, que, se conhecidos, teriam impedido a celebração do matrimônio.
- DO DIREITO
O art. 1.557 do Código Civil prevê a anulação do casamento por erro essencial quanto à pessoa do cônjuge.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A anulação do casamento celebrado em //__;
b) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
