Modelo – Petição Inicial de Ação de Anulação de Ato Jurídico
Fato Hipotético: O autor busca anular uma escritura pública de venda de imóvel realizada sob coação.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor foi compelido a celebrar escritura pública de venda do imóvel situado na Rua ___, nº ___, para o réu, mediante grave ameaça à sua integridade física, caracterizando coação, conforme provas anexas.
A transação foi realizada em //__, e o réu já procedeu ao registro no cartório de imóveis.
- DO DIREITO
O art. 151 do Código Civil dispõe que o negócio jurídico realizado sob coação é anulável, conforme também previsto no art. 171, II, do mesmo diploma legal.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A anulação da escritura pública de venda do imóvel realizada em //__;
b) A reintegração do autor na posse do bem;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
