Modelo – Petição Inicial de Ação de Alvará Judicial para Levantamento de Valores
Fato Hipotético: O autor busca autorização judicial para levantamento de valores deixados por familiar falecido.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor é filho e único herdeiro de [NOME DO FALECIDO], falecido em //__, conforme certidão de óbito anexa.
O falecido possuía valores depositados na conta bancária nº ___, agência ___, no valor de R$ ___, conforme extratos anexos. Não havendo necessidade de abertura de inventário, o autor busca autorização judicial para levantamento dos referidos valores.
- DO DIREITO
O art. 666 do CPC prevê a possibilidade de concessão de alvará judicial para liberação de valores em casos simples, onde não há controvérsia entre herdeiros.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A expedição de alvará judicial autorizando o levantamento dos valores depositados na conta bancária nº ___;
b) Custas processuais e honorários advocatícios, se houver.
Nestes termos,
Pede deferimento.
