Modelo – Petição Inicial de Ação de Alteração de Regime de Bens
Fato Hipotético: O casal busca alterar o regime de bens de comunhão parcial para separação total de bens.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Família e Sucessões da Comarca de ___
[NOME DO REQUERENTE 1] e [NOME DO REQUERENTE 2], qualificação completa, vêm propor
AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS
pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
Os requerentes são casados sob o regime de comunhão parcial de bens desde //__, conforme certidão de casamento anexa.
Por motivos de conveniência patrimonial e financeira, pretendem alterar o regime para separação total de bens, preservando a autonomia patrimonial de cada cônjuge.
- DO DIREITO
O art. 1.639, §2º, do Código Civil permite a alteração do regime de bens mediante autorização judicial, desde que respeitados os direitos de terceiros.
- DO PEDIDO
Requerem:
a) A autorização judicial para alteração do regime de bens para separação total;
b) A intimação do Ministério Público para manifestação;
c) Custas processuais e honorários advocatícios, se houver.
Nestes termos,
Pede deferimento.
