Modelo – Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória
Petição Inicial de Ação de Adjudicação Compulsória
Fato Hipotético: O autor adquiriu um imóvel, mas o vendedor se recusa a outorgar escritura definitiva.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
em face de [NOME DO RÉU], qualificação completa, pelos fundamentos abaixo:
- DOS FATOS
O autor firmou contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua ___, nº ___, pagando integralmente o valor de R$ ___, conforme comprovantes anexos.
Apesar de notificado, o réu se recusa a outorgar a escritura definitiva, prejudicando o direito do autor à propriedade formal do imóvel.
- DO DIREITO
O art. 1.418 do Código Civil assegura ao compromissário comprador o direito de exigir a adjudicação compulsória em caso de recusa do promitente vendedor.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A condenação do réu à outorga da escritura definitiva do imóvel em favor do autor;
b) A expedição de mandado judicial para registro da propriedade em nome do autor, em caso de recusa;
c) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
