Modelo de Revogação de Prisão Preventiva com Aplicação de Medidas Cautelares

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __

Processo nº ____

[Nome do Requerente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na [Endereço do Advogado], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282, § 4º, e 319 do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA C/C APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O Requerente foi preso preventivamente sob a alegação de [descrever a acusação]. No entanto, circunstâncias recentes indicam que a manutenção da prisão preventiva não é mais necessária para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

DO DIREITO

A prisão preventiva, medida extrema, deve ser utilizada apenas quando absolutamente necessária, conforme preceituado no art. 282, § 4º, do Código de Processo Penal, que dispõe que a prisão preventiva só será imposta quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

A defesa entende que, no presente caso, a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, uma vez que estas são suficientes para garantir os fins almejados pela custódia preventiva.

DAS MEDIDAS CAUTELARES

A fim de assegurar que o Requerente continue à disposição da Justiça e que não haja prejuízo à ordem pública ou à instrução criminal, propõe-se a aplicação das seguintes medidas cautelares, isoladas ou cumulativamente:

1. Comparecimento periódico em juízo (art. 319, I, CPP), para informar e justificar atividades.
2. Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares (art. 319, II, CPP), relacionados aos fatos apurados.
3. Proibição de manter contato com pessoa determinada (art. 319, III, CPP), incluindo testemunhas e outros envolvidos.
4. Proibição de ausentar-se da comarca (art. 319, IV, CPP), sem autorização judicial.
5. Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V, CPP).
6. Monitoração eletrônica (art. 319, IX, CPP), se necessário.

DOS FUNDAMENTOS PARA A REVOGAÇÃO

1. Primariedade e Bons Antecedentes: O Requerente é primário e possui bons antecedentes, não representando risco concreto à ordem pública.
2. Vínculos com a Comunidade: O Requerente possui residência fixa, emprego estável e família constituída na comarca, o que reduz significativamente o risco de fuga.
3. Colaboração com a Justiça: O Requerente tem demonstrado colaboração com a Justiça, comparecendo a todos os atos processuais quando solicitado.
4. Ausência de Periculosidade: Não há indícios de que o Requerente represente perigo à sociedade ou à instrução criminal, sendo suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão para garantir o regular andamento do processo.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

1. A revogação da prisão preventiva do Requerente;
2. A aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, que este juízo entender adequadas;
3. A expedição de alvará de soltura, caso o Requerente esteja preso exclusivamente por este motivo.

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [Data]