Modelo de Réplica: Ação de Rescisão de Contrato – Locação de Equipamento com Defeitos

Modelo de Réplica: Ação de Rescisão de Contrato – Locação de Equipamento com Defeitos

Caso Hipotético:

Situação: O autor ingressou com ação de rescisão contratual e devolução de valores pagos em razão da locação de um equipamento que apresentou defeitos durante o uso. O réu contestou, alegando que o autor não comunicou previamente o defeito e que o equipamento foi danificado por mau uso.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]

[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação de rescisão contratual que move em face de [Nome do Réu], por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua

RÉPLICA

à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS

1.1. Reafirmação dos Defeitos no Equipamento
O autor reafirma que o equipamento locado apresentou defeitos que inviabilizaram o uso, conforme relatado na inicial e corroborado por provas documentais.

1.2. Tentativa de Imputar Culpa ao Autor
O réu não apresentou qualquer prova de que o defeito tenha sido causado por mau uso, tratando-se de alegação genérica e infundada.

II. DO MÉRITO

2.1. Da Obrigação do Locador de Fornecer Equipamento em Plenas Condições de Uso
Nos termos do artigo 565 do Código Civil, o locador é responsável por garantir que o bem locado esteja em condições de uso e por realizar os reparos necessários para assegurar a utilidade do bem.

2.2. Do Direito à Rescisão Contratual e à Devolução de Valores
Diante da falha do réu em assegurar o pleno funcionamento do equipamento, o autor tem direito à rescisão do contrato e à restituição dos valores pagos.

2.3. Jurisprudência Aplicável
“É cabível a rescisão contratual com devolução de valores quando o bem locado apresenta defeitos que inviabilizem sua utilização, por culpa exclusiva do locador.”
(TJSP, Apelação Cível nº ___, Rel. Des. ___, julgado em ___).

III. DOS PEDIDOS

Requer-se:

1. A rejeição das alegações apresentadas na contestação;
2. A procedência da ação, com a rescisão do contrato e a devolução dos valores pagos pelo autor;
3. A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [Data]

Advogado
OAB nº