Modelo de Réplica: Ação de Rescisão Contratual – Compra de Bem de Consumo com Defeito Recorrente
Modelo de Réplica: Ação de Rescisão Contratual – Compra de Bem de Consumo com Defeito Recorrente
Caso Hipotético:
Situação: O autor ingressou com ação pleiteando a rescisão de contrato de compra de um eletrodoméstico que apresentou defeitos recorrentes mesmo após reparos. O réu, fabricante, contestou, afirmando que o produto está dentro do prazo de garantia e pode ser novamente reparado.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
1.1. Reafirmação da Recorrência dos Defeitos
O autor reitera que o eletrodoméstico adquirido apresentou defeitos recorrentes, mesmo após tentativas de reparo realizadas pelo fabricante.
1.2. Tentativa do Réu de Evitar a Rescisão Contratual
O réu alega que o produto pode ser reparado novamente, mas ignora o direito do consumidor à substituição ou devolução em caso de defeitos não sanados no prazo legal.
II. DO MÉRITO
2.1. Da Garantia Legal e da Substituição
Nos termos do artigo 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, em caso de vício não sanado no prazo de 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional.
2.2. Da Recusa em Respeitar os Direitos do Consumidor
O réu, ao insistir no reparo sucessivo, viola o direito do autor de optar pela rescisão do contrato, conforme previsão legal.
III. DOS PEDIDOS
Requer-se:
- A rejeição integral das alegações apresentadas na contestação;
- A procedência da ação, com a rescisão do contrato e a restituição do valor pago pelo produto;
- A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
Advogado
OAB nº
