Modelo de Réplica: Ação de Regularização Fundiária – Área Ocupada sem Registro

Modelo de Réplica: Ação de Regularização Fundiária – Área Ocupada sem Registro

Caso Hipotético:

Situação: O autor ingressou com ação de regularização fundiária, pleiteando o reconhecimento de propriedade sobre área ocupada há décadas sem registro formal. O réu, proprietário registrado, contestou, alegando que a área não pode ser regularizada por se tratar de terreno com pendências administrativas.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]

[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação de regularização fundiária que move em face de [Nome do Réu], por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua

RÉPLICA

à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS

1.1. Reafirmação da Posse e da Ocupação Pacífica
O autor reafirma que ocupa a área de forma contínua, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, realizando benfeitorias e atendendo aos requisitos legais para a regularização fundiária.

1.2. Fragilidade da Defesa do Réu
O réu não apresentou provas concretas de pendências administrativas que inviabilizem a regularização da área, sendo suas alegações genéricas e inconsistentes.

II. DO MÉRITO

2.1. Direito à Regularização Fundiária
Nos termos da Lei nº 13.465/2017, a regularização fundiária é instrumento destinado a assegurar o direito à moradia e a segurança jurídica, especialmente em áreas ocupadas por décadas.

2.2. Da Presunção de Boa-fé e da Função Social da Posse
A posse do autor cumpre sua função social, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXIII, da Constituição Federal, sendo cabível o reconhecimento da propriedade.

2.3. Jurisprudência Aplicável
“É possível a regularização fundiária de áreas ocupadas há décadas, com posse pacífica e ininterrupta, desde que preenchidos os requisitos legais.”
(STJ, REsp nº ___, Rel. Min. ___, julgado em ___).

III. DOS PEDIDOS

Requer-se:

1. A rejeição das alegações apresentadas na contestação;
2. A procedência da ação, com o reconhecimento da propriedade em favor do autor e a regularização fundiária da área;
3. A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [Data]

Advogado
OAB nº