Modelo de Réplica: Ação de Obrigação de Fazer – Fornecimento de Medicamento
Modelo de Réplica: Ação de Obrigação de Fazer – Fornecimento de Medicamento
Caso Hipotético:
Situação: O autor ingressou com ação pleiteando o fornecimento de medicamento de alto custo pelo Estado, alegando ser essencial à sua saúde. O Estado, em contestação, alegou ausência de previsão orçamentária e que o medicamento não consta da lista do SUS.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara da Fazenda Pública da Comarca de ___
Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: Estado de [indicar o estado]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação de obrigação de fazer que move em face do Estado de [indicar estado], por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
1.1. Manutenção da Necessidade do Medicamento
O autor reafirma que o medicamento pleiteado é indispensável para o tratamento de sua condição de saúde, conforme prescrição médica juntada à inicial.
1.2. Tentativa do Réu de Justificar a Negativa
O argumento de ausência de previsão orçamentária não pode ser aceito, uma vez que o direito à saúde é garantido constitucionalmente.
II. DO MÉRITO
2.1. Do Direito Fundamental à Saúde
Nos termos do artigo 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é um direito fundamental, cabendo ao Estado garantir o acesso aos medicamentos indispensáveis ao tratamento.
2.2. Da Inaplicabilidade do Argumento Orçamentário
A ausência de previsão orçamentária não pode ser utilizada como justificativa para negar o fornecimento de medicamentos essenciais, conforme entendimento consolidado no STF:
“O direito à saúde é garantido pelo Estado, não podendo a falta de previsão orçamentária justificar a negativa de medicamentos indispensáveis ao tratamento.”
(STF, RE nº ___, Rel. Min. ___, julgado em ___).
III. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
- A rejeição das alegações apresentadas na contestação;
- A procedência da ação, determinando que o réu forneça o medicamento pleiteado;
- A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
Advogado
OAB nº
