Modelo de Réplica: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Modelo de Réplica: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais
Caso Hipotético:
Situação: O autor ingressou com uma ação de indenização contra uma empresa aérea alegando extravio de bagagem em voo internacional, resultando em danos morais e materiais. A companhia aérea contestou argumentando que o valor solicitado era desproporcional, e que o dano não ficou comprovado.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação de indenização por danos morais e materiais em epígrafe, que move em face de [Nome do Réu], por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo Réu, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
I. PRELIMINARES
1. Inexistência de Preliminares Argumentadas na Contestação
O Réu não apresentou argumentos preliminares que ensejem a extinção do feito, razão pela qual não há questões processuais a serem enfrentadas nesta fase.
II. DOS FATOS
2.1. Manutenção da Narrativa dos Fatos Expostos na Inicial
O Autor reitera integralmente os fatos narrados na exordial, destacando que o extravio de sua bagagem durante o voo internacional realizado em [data] resultou em grave prejuízo material e abalo emocional significativo, conforme amplamente demonstrado por meio dos documentos juntados.
2.2. Tentativa de Desvirtuar os Fatos pelo Réu
O Réu, em sua contestação, tenta minimizar a gravidade do ocorrido ao alegar que “não há comprovação de dano” e que o valor requerido seria desproporcional. Tais alegações não encontram respaldo nos documentos anexados ao processo nem na jurisprudência sobre o tema.
III. DO MÉRITO
3.1. Da Responsabilidade Objetiva do Réu
Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o fornecedor de serviços responde, objetivamente, pela reparação dos danos causados ao consumidor em virtude de defeitos relativos à prestação dos serviços. É incontroverso que o Réu é transportador aéreo e que houve falha em sua obrigação de guarda e devolução da bagagem do Autor.
3.2. Da Comprovação do Dano Material
O Réu alega ausência de comprovação do dano material, ignorando os comprovantes de despesas juntados à inicial, como notas fiscais de roupas e itens de primeira necessidade adquiridos durante o período de privação da bagagem (documentos anexos, fls. ___).
3.3. Da Indenização por Danos Morais
O entendimento consolidado dos tribunais superiores é de que o extravio de bagagem em voos internacionais gera, por si só, o dever de indenizar por danos morais. Nesse sentido, destaca-se o julgado:
“O extravio de bagagem em transporte aéreo internacional configura falha na prestação do serviço e gera, por si só, dano moral indenizável.”
(TJSP, Apelação Cível nº ___, Rel. Des. ___, julgado em ___).
IV. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
- A rejeição das alegações apresentadas na contestação, com a consequente procedência total da demanda;
- A condenação do Réu ao pagamento da indenização por danos materiais, no valor de R$ ___, devidamente atualizado;
- A condenação do Réu ao pagamento da indenização por danos morais, no valor de R$ ___, conforme requerido na inicial;
- A condenação do Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
Advogado
OAB nº
