Modelo de Réplica: Ação de Indenização por Danos Morais – Corte Indevido de Energia Elétrica
Modelo de Réplica: Ação de Indenização por Danos Morais – Corte Indevido de Energia Elétrica
Caso Hipotético:
Situação: O autor ajuizou ação pleiteando indenização por danos morais em razão do corte indevido de energia elétrica em sua residência, apesar de estar com as faturas quitadas. A concessionária de energia, em contestação, afirmou que houve falha administrativa e regularizou o fornecimento no dia seguinte, argumentando que isso afastaria o dano moral.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação de indenização por danos morais que move em face de [Nome do Réu], por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
1.1. Reconhecimento da Falha pelo Réu
O réu admite que houve falha administrativa que culminou no corte indevido de energia elétrica, o que corrobora os fatos narrados na inicial.
1.2. Irrelevância da Regularização Posterior
A regularização do fornecimento no dia seguinte não afasta o dano moral, pois o corte indevido causou prejuízo significativo ao autor, que ficou privado de um serviço essencial.
II. DO MÉRITO
2.1. Responsabilidade Objetiva da Concessionária
Nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, a concessionária é responsável pela continuidade do serviço público essencial, sendo o corte indevido ato ilícito que gera obrigação de indenizar.
2.2. Do Dano Moral In Re Ipsa
A interrupção indevida de energia elétrica em residência é fato que, por si só, gera abalo moral, dispensando a necessidade de comprovação de prejuízo concreto.
2.3. Jurisprudência Aplicável
“A interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica caracteriza falha na prestação do serviço, ensejando o dever de reparação por danos morais.”
(TJSP, Apelação Cível nº ___, Rel. Des. ___, julgado em ___).
III. DOS PEDIDOS
Requer-se:
- A rejeição integral das alegações apresentadas na contestação;
- A procedência da ação, com a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais;
- A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
Advogado
OAB nº
