Modelo de Réplica: Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Atraso em Voo
Modelo de Réplica: Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais – Atraso em Voo
Caso Hipotético:
Situação: O autor ingressou com ação pleiteando indenização por danos materiais e morais devido ao atraso de 10 horas em voo internacional, que resultou na perda de compromissos importantes. A companhia aérea, em contestação, alegou que o atraso foi causado por mau tempo, configurando hipótese de força maior.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
1.1. Reafirmação do Atraso Injustificado
O autor reafirma que o atraso de 10 horas em voo internacional causou prejuízos materiais e abalo moral, uma vez que perdeu compromissos importantes.
1.2. Fragilidade da Defesa do Réu
O argumento de força maior não se aplica, pois a companhia aérea não demonstrou que adotou medidas efetivas para minimizar os transtornos ou para informar os passageiros previamente sobre o atraso.
II. DO MÉRITO
2.1. Da Responsabilidade Objetiva da Companhia Aérea
Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a empresa responde objetivamente pelos danos causados aos consumidores, salvo em caso de comprovação de culpa exclusiva de terceiro, o que não foi demonstrado nos autos.
2.2. Do Dever de Indenizar pelos Danos Morais
Conforme entendimento consolidado do STJ, o atraso significativo de voo em transporte internacional gera, por si só, o dever de indenizar.
2.3. Jurisprudência Aplicável
“O atraso superior a 4 horas em voos internacionais configura falha na prestação do serviço, ensejando o dever de reparação por danos morais.”
(TJSP, Apelação Cível nº ___, Rel. Des. ___, julgado em ___).
III. DOS PEDIDOS
Requer-se:
- A rejeição das alegações apresentadas na contestação;
- A procedência integral da ação, com a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais;
- A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
Advogado
OAB nº
