Modelo de Réplica: Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Modelo de Réplica: Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Caso Hipotético:

Situação: O autor, locador, ingressou com ação de despejo por falta de pagamento contra o réu, locatário. O réu contestou, alegando que não realizou os pagamentos porque o imóvel apresentava vícios que dificultavam seu uso, e que notificou o autor previamente sobre os problemas.


Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]

[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação de despejo por falta de pagamento que move em face de [Nome do Réu], por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua

RÉPLICA

à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:


I. DOS FATOS

1.1. Inexistência de Notificação Prévia e Descumprimento Contratual
O réu alega que notificou o autor sobre os problemas no imóvel, mas não juntou qualquer prova que comprove essa alegação. Ainda assim, mesmo diante de eventual vício, o pagamento do aluguel permanece obrigatório, conforme previsão contratual.

1.2. Tentativa de Justificar a Inadimplência
O réu tenta se esquivar da obrigação contratual ao alegar vícios no imóvel, o que não foi comprovado nos autos.


II. DO MÉRITO

2.1. Da Obrigação do Locatário
Nos termos do artigo 23 da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), o locatário tem o dever de pagar pontualmente os aluguéis, não podendo se valer de supostos vícios para justificar o descumprimento contratual.

2.2. Ausência de Prova dos Vícios Alegados
O réu não juntou qualquer laudo técnico ou documento que comprove os alegados problemas estruturais do imóvel, sendo descabida a tentativa de descaracterizar a inadimplência.


III. DOS PEDIDOS

Requer-se:

  1. A rejeição das alegações apresentadas na contestação;
  2. A procedência da ação de despejo, com a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis atrasados e demais encargos previstos no contrato;
  3. A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Termos em que,
Pede deferimento.

[Local], [Data]

Advogado
OAB nº

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