Modelo de Réplica: Ação de Cobrança – Dívida de Aluguel
Modelo de Réplica: Ação de Cobrança – Dívida de Aluguel
Caso Hipotético:
Situação: O autor ajuizou ação de cobrança contra o réu, locatário de um imóvel, alegando inadimplência de três meses de aluguel. O réu, em contestação, alegou que não pagou o aluguel porque o imóvel apresentava problemas estruturais que inviabilizavam seu uso pleno.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação em epígrafe que move em face de [Nome do Réu], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
1.1. Manutenção da Inadimplência
O réu admite que não efetuou o pagamento dos aluguéis vencidos, não restando dúvidas quanto à existência da dívida.
1.2. Ausência de Notificação Prévia sobre Problemas Estruturais
O argumento de que o imóvel apresentava problemas estruturais carece de comprovação nos autos. Não há qualquer registro de comunicação formal ao autor ou de solicitação de reparos.
II. DO MÉRITO
2.1. Obrigação do Locatário de Pagar o Aluguel
Nos termos do artigo 23, inciso I, da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), é obrigação do locatário pagar pontualmente o aluguel, independentemente de eventuais problemas estruturais, salvo se comprovada a comunicação ao locador e a impossibilidade de uso do imóvel.
2.2. Ausência de Provas pelo Réu
O réu não anexou qualquer laudo técnico ou prova documental que demonstre a alegada inviabilidade do uso do imóvel, sendo descabida a tentativa de se eximir da obrigação contratual.
2.3. Jurisprudência Favorável ao Autor
“A falta de pagamento do aluguel, ainda que sob alegação de problemas no imóvel, configura inadimplência contratual, salvo se comprovada a ciência do locador e a impossibilidade de uso do bem.”
(TJSP, Apelação Cível nº ___, Rel. Des. ___, julgado em ___).
III. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
- A rejeição integral das alegações apresentadas na contestação;
- A procedência total da ação, com a condenação do réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos, acrescidos de juros e correção monetária;
- A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
Advogado
OAB nº
