Modelo de Réplica: Ação de Anulação de Cláusula Contratual – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Modelo de Réplica: Ação de Anulação de Cláusula Contratual – Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
Caso Hipotético:
Situação: O autor ingressou com ação para anular cláusula contratual que prevê multa excessiva em caso de rescisão antecipada de contrato educacional. A instituição de ensino, em contestação, alegou que a cláusula é válida, pois está prevista no contrato assinado entre as partes.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___
Processo nº: [indicar número do processo]
Autor: [nome do autor]
Réu: [nome do réu]
[Nome do Autor], já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua
RÉPLICA
à contestação apresentada pelo réu, pelos fundamentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
1.1. Da Exorbitância da Multa Contratual
O autor reafirma que a multa contratual é excessiva e desproporcional, gerando desequilíbrio entre as partes contratantes, o que viola os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
1.2. Da Ausência de Negociação
Embora o contrato tenha sido assinado, o autor não teve oportunidade de negociar as cláusulas, caracterizando adesão.
II. DO MÉRITO
2.1. Da Nulidade de Cláusula Abusiva
Nos termos do artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas que imponham penalidades desproporcionais ao consumidor.
2.2. Jurisprudência Aplicável
“Cláusulas contratuais que estabelecem multas abusivas em caso de rescisão antecipada devem ser anuladas, por afrontarem o princípio do equilíbrio contratual.”
(TJSP, Apelação Cível nº ___, Rel. Des. ___, julgado em ___).
III. DOS PEDIDOS
Requer-se:
- A rejeição integral da contestação apresentada pelo réu;
- A procedência da ação, com a anulação da cláusula contratual abusiva;
- A condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [Data]
Advogado
OAB nº
