Modelo de Petição Inicial de Usucapião Rural
Fato Hipotético: O autor ocupa imóvel rural há mais de 10 anos, utilizando-o para subsistência familiar.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL
em face de (POSSÍVEIS INTERESSADOS OU PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS), pelos fundamentos a seguir:
- DOS FATOS
O autor ocupa imóvel rural situado na localidade de ___, com área de ___ hectares, há mais de 10 anos, utilizando-o para plantio e subsistência de sua família.
O imóvel é inferior a 50 hectares, atende ao princípio da função social da propriedade e não possui registro formal.
- DO DIREITO
O art. 191 da Constituição Federal e o art. 1.239 do Código Civil garantem o usucapião rural ao possuidor que, por 5 anos, explora imóvel rural, inferior a 50 hectares, como moradia e para sustento próprio, sem oposição.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A citação dos confrontantes e interessados para manifestação;
b) A intimação do Ministério Público para acompanhamento do feito;
c) O reconhecimento do usucapião rural em favor do autor;
d) A expedição de mandado ao cartório de registro de imóveis para formalização da propriedade;
e) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
