Modelo de Petição Inicial de Usucapião Especial Urbano
Fato Hipotético: O autor ocupa um imóvel urbano há mais de 5 anos, atendendo aos requisitos legais para usucapião.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ Vara de Registros Públicos da Comarca de ___
[NOME DO AUTOR], qualificação completa, vem propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO
em face de (POSSÍVEIS INTERESSADOS OU PROPRIETÁRIOS DESCONHECIDOS), pelos fundamentos que seguem:
- DOS FATOS
O autor ocupa o imóvel situado na Rua ___, com área de ___ m², há mais de 5 anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta, utilizando-o para moradia própria e de sua família.
O imóvel é inferior a 250 m² e não possui registro formal de propriedade. O autor nunca teve outro imóvel urbano ou rural.
- DO DIREITO
O art. 183 da Constituição Federal e o art. 1.240 do Código Civil estabelecem o direito ao usucapião especial urbano para quem ocupar imóvel urbano, menor que 250 m², por 5 anos ininterruptos, para fins de moradia própria, sem oposição.
- DO PEDIDO
Requer:
a) A citação dos confrontantes e interessados para que se manifestem sobre o pedido;
b) A intimação do Ministério Público para acompanhamento do processo;
c) O reconhecimento do usucapião especial urbano em favor do autor;
d) A expedição de mandado ao cartório de registro de imóveis para registro da propriedade em nome do autor;
e) Custas processuais e honorários advocatícios.
Nestes termos,
Pede deferimento.
