Milícias Digitais e Crimes Contra a Ordem Constitucional
A nova face do crime político
As chamadas milícias digitais são grupos organizados que, por meio da internet, promovem ataques coordenados contra instituições, espalham desinformação e incitam a desestabilização política. Embora não sejam milícias armadas no sentido tradicional, suas ações têm efeitos devastadores para a democracia.
O STF, no Inquérito nº 4781 (das fake news), identificou fortes indícios de que essas milícias violam diretamente a Constituição e a Lei nº 14.197/2021.
Como funcionam as milícias digitais?
São redes compostas por influenciadores, perfis falsos e até autoridades públicas, que operam com o objetivo de atacar a credibilidade das instituições — como o STF, o TSE e o Congresso Nacional. Utilizam-se de algoritmos, bots e fake news para manipular a opinião pública.
Esse tipo de atuação pode configurar crimes como associação criminosa, incitação à prática de crimes, atentado contra os poderes constituídos e comunicação enganosa em massa.
Atuação do STF e a preservação do Estado de Direito
O Supremo tem determinado buscas, apreensões, prisões e bloqueios de redes sociais, com base em evidências de atuação orquestrada contra o regime democrático. A defesa da ordem constitucional exige ação rápida e firme contra esse tipo de crime digital.
A liberdade digital não é libertinagem digital
A internet não é terra sem lei. Os direitos fundamentais, inclusive a liberdade de expressão, devem ser respeitados também no ambiente virtual. Mas isso não dá imunidade para quem planeja ataques à democracia.
Informação é poder. Desinformação é destruição
Combater as milícias digitais é proteger a Constituição, a verdade e o futuro democrático do Brasil. Você pode ajudar: denuncie, informe-se e recuse conteúdos que incitam o ódio e a desconfiança infundada nas instituições.
