Marketing jurídico ainda é visto como antiético pela OAB?

Essa é uma pergunta que paira na mente de muitos advogados e profissionais do Direito que desejam expandir sua atuação e atrair mais clientes no ambiente digital. Afinal, o marketing jurídico, mesmo em tempos modernos, ainda carrega um certo estigma e a sombra da antiética perante alguns olhares – inclusive dentro da própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Mas será que essa visão corresponde à realidade atual? Marketing jurídico ainda é sinônimo de infração ética? A resposta direta é: não necessariamente!

O cenário mudou drasticamente nos últimos anos, impulsionado pela transformação digital e pela necessidade de os profissionais do Direito se destacarem em um mercado cada vez mais competitivo. A própria OAB, atenta a essa nova dinâmica, tem evoluído em seu entendimento sobre o tema, reconhecendo o marketing jurídico como uma ferramenta importante, desde que utilizada de forma ética e responsável.

O Que Diz a OAB?

Para desmistificar essa visão antiquada, é fundamental compreendermos o que realmente diz a OAB sobre o marketing jurídico. O principal balizador nesse sentido é o Provimento nº 205/2021, que atualizou as regras sobre publicidade, propaganda e informação da advocacia. Este provimento representa um marco importante, pois clarifica o que pode e o que não pode ser feito no marketing jurídico, sempre à luz do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

O Provimento 205/2021, em seu artigo 2º, é claro ao permitir a publicidade profissional, desde que observe os seguintes princípios:

“Art. 2º A publicidade profissional do advogado deve ter caráter meramente informativo, primando pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.”

Ou seja, a OAB não proíbe o marketing jurídico, mas regula a forma como ele deve ser feito. A chave está em informar, e não em captar clientes de forma ostensiva ou mercantilizar a profissão.

Por Que Persiste Essa Visão?

Mesmo com a evolução da OAB e o Provimento 205/2021, a percepção de que marketing jurídico é “antiético” ainda persiste por alguns motivos:

• Resistência à Mudança: O Direito é uma área tradicional, e algumas pessoas resistem a mudanças e novas formas de atuação, vendo o marketing como algo “moderno demais” ou “incompatível” com a seriedade da profissão.
• Medo de Infrigir as Regras: O Código de Ética da OAB sempre foi rigoroso, e o medo de cometer infrações e sofrer sanções disciplinares pode levar alguns advogados a evitarem o marketing por completo.
• Confusão entre Marketing Ético e Antiético: Muitos profissionais ainda não compreendem completamente os limites éticos e podem confundir marketing informativo com práticas de captação indevida de clientela.

Exemplo Prático: O Limite Entre Informar e Captar

Imagine um advogado especialista em direito previdenciário que deseja divulgar seus serviços online.

• Marketing Ético (Permitido): Criar um artigo de blog com o título: “Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Requerer?”, explicando de forma clara e didática os requisitos, o processo e os direitos dos segurados. O artigo pode ser compartilhado nas redes sociais e otimizado para SEO para atrair pessoas com interesse no tema.
• Marketing Antiético (Não Permitido): Criar um anúncio com a frase: “Garanto sua aposentadoria por invalidez! Ligue agora e agende sua consulta gratuita. Resultados rápidos e pagamento facilitado!”. Este tipo de publicidade, com promessas de resultados e apelo comercial exagerado, configura captação de clientela e mercantilização, sendo vedado pela OAB.

Marketing Ético: Seu Aliado na Advocacia Moderna

Em resumo, a visão de que marketing jurídico é inerentemente antiético não se sustenta mais. A OAB permite e regulamenta o marketing, desde que ele seja informativo, discreto, sóbrio e respeite os limites éticos.

Na verdade, o marketing jurídico ético pode ser um poderoso aliado para advogados que desejam:

• Construir sua reputação online: Mostrando seu conhecimento e expertise em suas áreas de atuação.
• Atrair clientes qualificados: Pessoas que realmente precisam de seus serviços e valorizam o seu trabalho.
• Expandir sua atuação: Alcançando um público maior e diversificado.

Se você é advogado e ainda tem receio de investir em marketing jurídico por medo de infringir as regras da OAB, saiba que é possível fazer marketing de forma ética e eficaz. O segredo está em conhecer as normas, planejar suas estratégias com cuidado e focar em oferecer conteúdo de valor para o seu público.

Gostaria de saber mais sobre como aplicar o marketing jurídico ético na sua prática advocatícia? Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar a construir uma presença online forte e ética, atraindo mais clientes e consolidando sua carreira no Direito.