Licença Menstrual no Trabalho: Direitos, Legislação Brasileira e Tendências Internacionais
Você sabia que alguns países já reconhecem o direito à licença menstrual remunerada? No Brasil, essa discussão é recente e desperta grande interesse. Entenda agora o que diz a legislação atual sobre esse tema e as tendências internacionais que podem influenciar nosso cenário jurídico.
Licença menstrual: o que diz a legislação brasileira?
Atualmente, o Brasil ainda não possui legislação específica sobre licença menstrual. Contudo, o tema tem sido abordado em projetos de lei recentes, como o PL 1143/2019, que propõe o direito ao afastamento remunerado mensal às trabalhadoras que sofrem com cólicas menstruais incapacitantes.
O cenário internacional
Países como Espanha, Japão e Coreia do Sul já têm regulamentação específica prevendo licenças menstruais remuneradas, garantindo proteção e igualdade no ambiente de trabalho. Essas iniciativas podem influenciar futuras mudanças legislativas no Brasil.
Decisões judiciais recentes no Brasil
Embora não exista previsão legal específica ainda, tribunais trabalhistas têm acolhido ações relacionadas à falta justificada decorrente de problemas graves relacionados ao período menstrual, fundamentados no artigo 473 da CLT e princípios constitucionais da dignidade humana.
Exemplo prático e empresarial
Uma empresa brasileira do setor tecnológico adotou espontaneamente o benefício da licença menstrual remunerada após consultoria jurídica especializada, fortalecendo sua imagem e atraindo talentos femininos altamente qualificados.
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