Licença Médica Para Tratamento Psiquiátrico: O Que Prevê a Legislação e Decisões Recentes
O afastamento para tratamento psiquiátrico é protegido legalmente, mas ainda gera dúvidas entre empregados e empregadores. Saiba exatamente quais são seus direitos.
Garantias legais sobre afastamento por tratamento psiquiátrico
O auxílio-doença previdenciário (art. 59 da Lei nº 8.213/91) garante proteção ao trabalhador que necessita afastar-se do trabalho por problemas psiquiátricos comprovados. A Justiça tem validado frequentemente afastamentos médicos dessa natureza, condenando empresas que dificultam ou negam o benefício.
O TRT-SP recentemente confirmou o direito de um trabalhador ao afastamento remunerado após apresentar atestado médico por quadro depressivo grave, condenando a empresa que havia negado esse direito.
Como garantir seus direitos?
Caso necessite afastar-se do trabalho por razões psiquiátricas, documente claramente e procure orientação jurídica especializada para evitar prejuízos financeiros ou profissionais.
