Licença-Maternidade e Saúde Mental da Trabalhadora: Quais Direitos são Garantidos?
A licença-maternidade é essencial não apenas para a saúde física, mas também para a saúde mental das trabalhadoras. Entenda quais são seus direitos nesse período fundamental.
Proteções legais à saúde mental na licença-maternidade
A Constituição Federal (artigo 7º, XVIII) e a Lei nº 8.213/91 garantem licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis para 180 dias (Lei nº 11.770/2008), com o objetivo de proteger a saúde física e mental das trabalhadoras no pós-parto.
O TRT-SP recentemente condenou uma empresa por práticas que prejudicaram a saúde mental de uma trabalhadora durante a licença-maternidade, determinando indenização por danos morais.
Como assegurar a proteção integral da sua saúde?
Se perceber qualquer violação aos seus direitos durante a licença-maternidade, busque rapidamente apoio jurídico especializado para garantir proteção imediata.
