Liberdade de Expressão e Fake News em Saúde Pública: Decisões Recentes dos Tribunais
Quando mentir pode custar vidas
A disseminação de informações falsas sobre vacinas, tratamentos ou doenças é uma das maiores ameaças contemporâneas à saúde pública. Os tribunais brasileiros têm agido com rigor para conter as fake news nesse setor — e responsabilizar seus autores.
O que fundamenta essas decisões?
A Constituição garante a liberdade de expressão, mas também protege a vida, a saúde e o interesse coletivo. O STF já decidiu que, em caso de conflito entre direitos, prevalece o que tem maior relevância social — e, em pandemias, esse direito é a vida.
Casos julgados
Durante a pandemia de Covid-19, perfis que promoviam informações anticientíficas sobre medicamentos ou desacreditavam vacinas foram alvo de remoções por ordem judicial. O TSE e o STF determinaram que a disseminação de desinformação médica não está protegida constitucionalmente.
Quando a opinião vira irresponsabilidade
Todos têm o direito de duvidar ou questionar — mas não de espalhar mentiras que colocam vidas em risco. A internet não pode ser usada como campo fértil para negligência científica.
Informação salva — desinformação mata
A liberdade de expressão deve ser aliada da ciência, não inimiga. Ao compartilhar conteúdos de saúde, verifique fontes, busque especialistas e priorize o bem coletivo.
