Liberdade de Expressão e Cyberbullying: Riscos e Responsabilidade Jurídica
O que começa como “brincadeira” pode terminar no tribunal
O cyberbullying, muitas vezes disfarçado de “opinião sincera” ou “zoeira”, tem efeitos devastadores sobre vítimas e sérias implicações legais. A liberdade de expressão não protege práticas abusivas e não exime o autor da responsabilidade.
O que diz a lei sobre cyberbullying?
A Lei nº 13.185/2015 (Programa de Combate à Intimidação Sistemática) define o cyberbullying como comportamento repetitivo que visa humilhar ou intimidar. O Código Penal, após a Lei nº 14.811/2024, aumentou a pena para crimes contra a honra cometidos por meio eletrônico.
Casos frequentes e decisões judiciais
Em 2022, uma adolescente foi indenizada em R$ 50 mil após sofrer cyberbullying por colegas. Vídeos e postagens ofensivas foram considerados violação da honra, imagem e integridade emocional.
Não é piada quando machuca
Humilhar, perseguir ou fazer graça com a dor alheia não é expressão legítima — é violência digital. E o Judiciário tem sido claro: os danos são reais, e a responsabilidade também.
Liberdade com empatia é o novo normal
Ser livre para se expressar é importante — mas ser respeitoso é essencial. Diga o que pensa, mas sem ferir, humilhar ou silenciar o outro.
