LGPD e Inteligência Artificial: Como Garantir o Tratamento Ético de Dados Pessoais?

IA e privacidade: um casamento arriscado?

Se há algo que a inteligência artificial precisa para funcionar bem, é dados — muitos dados. E, muitas vezes, esses dados dizem respeito a pessoas reais, com histórico, preferências, localização e até informações de saúde. Mas a pergunta é: como garantir que essa coleta seja ética e legal?

A LGPD como escudo para o cidadão

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) é clara: todo dado pessoal só pode ser tratado com base legal e finalidade legítima. E mais: o titular deve ser informado, ter acesso aos seus dados e poder se opor a usos abusivos.

Mas quando a IA entra em cena, tudo fica mais complexo. Algoritmos processam grandes volumes de informações com base em padrões nem sempre transparentes. Isso exige um cuidado redobrado.

Onde a IA pode infringir a LGPD?

• Quando coleta dados sensíveis sem consentimento válido;

• Quando toma decisões automatizadas sem explicação ao usuário;

• Quando os dados são usados fora do propósito declarado.

Esses comportamentos violam os princípios da finalidade, necessidade, transparência e não discriminação.

Empresas precisam se adequar — agora

Se sua organização usa IA, você precisa garantir:

• Mapeamento completo do ciclo dos dados;

• Explicabilidade de decisões automatizadas (art. 20);

• Acesso facilitado e revisão humana de decisões críticas.

A confiança digital depende da ética no tratamento de dados. Quem respeita a LGPD protege sua marca — e evita prejuízos judiciais irreversíveis.