Lei Magnitsky e o Direito Penal Internacional: Convergências e Divergências

Introdução

O Direito Penal Internacional busca punir crimes como genocídio, tortura e crimes de guerra. A Lei Magnitsky atua em paralelo, criando sanções imediatas e econômicas contra violadores, mas sem julgamento judicial.

Convergências

Ambos têm como objetivo responsabilizar indivíduos por crimes contra a humanidade. Enquanto tribunais internacionais como o TPI (Tribunal Penal Internacional) investigam e julgam, a Lei Magnitsky atua como pressão imediata.

Divergências

A diferença está na natureza: o TPI depende de longos processos judiciais, enquanto a Lei Magnitsky é um ato político-legislativo, mais rápido, porém com críticas quanto à seletividade.

Impactos Atuais

Essa complementaridade fortalece o sistema internacional: enquanto a justiça penal demora, as sanções já impõem custos reais aos acusados.

Conclusão

A Lei Magnitsky e o Direito Penal Internacional caminham juntos, mas com funções distintas: uma pune juridicamente, a outra pressiona economicamente.