Lei Magnitsky como Modelo para Legislações Nacionais de Combate à Corrupção

Introdução

A experiência da Lei Magnitsky inspirou diversos países a criarem legislações semelhantes. Essa tendência pode se tornar uma rede internacional de combate à corrupção e violações de direitos humanos.

Países que Já Seguiram o Modelo

• Canadá: aprovou sua própria versão em 2017.

• Reino Unido: implementou sanções semelhantes após o Brexit.

• Austrália: adotou em 2021.

Debate no Brasil

Projetos de lei já discutem a criação de uma Lei Magnitsky brasileira, com foco em punir autoridades envolvidas em corrupção e crimes ambientais.

Importância do Modelo

Esse efeito multiplicador mostra que a lei transcendeu seu caráter inicial e se tornou referência global em responsabilização individual.

Conclusão

A Lei Magnitsky é mais que uma lei estrangeira: é um modelo jurídico replicável, capaz de fortalecer democracias e sistemas de integridade.

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