Lei do Inquilinato e os Desafios da Locação Residencial em Tempos de Inflação
Alugar uma casa nunca foi tão caro – ou tão complicado – quanto em 2025. Com a inflação pressionando os preços, a Lei do Inquilinato está sendo testada como nunca, afetando inquilinos e proprietários em um mercado tenso. Ajustes de aluguel, despejos e negociações estão no centro das atenções, e saber seus direitos pode ser o que mantém seu teto sobre a cabeça ou seu imóvel rendendo. Vamos entender como a legislação lida com essa realidade e o que você pode fazer para se proteger?
O que Diz a Lei do Inquilinato?
A Lei nº 8.245/1991 regula a locação residencial, e seu artigo 17 permite reajustes anuais pelo índice escolhido no contrato, como o IGP-M ou o IPCA. Em 2025, com a inflação acumulada em dois dígitos, esses ajustes viraram motivo de briga. Um exemplo: em Curitiba, uma inquilina enfrentou um aumento de 15% no aluguel em 2024, mas negociou com base no IPCA (menor que o IGP-M) e economizou R$ 200 mensais. A lei dá flexibilidade, mas exige acordo.
Inflação e os Direitos dos Inquilinos
Para inquilinos, a alta dos preços é um peso. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor pode ser usado para questionar reajustes abusivos, especialmente se o locador não justificar o aumento. No caso de Curitiba, a inquilina só conseguiu negociar porque documentou a disparidade entre índices e buscou apoio jurídico. Sem isso, ela teria aceitado um valor insustentável. A inflação aperta, mas a lei oferece saídas – desde que você as conheça.
O Lado dos Proprietários
Proprietários também sofrem. O artigo 19 da Lei do Inquilinato permite despejo por falta de pagamento, mas o processo é lento, e a inadimplência cresceu 20% em 2025, segundo o Secovi. Um locador em Salvador esperou seis meses para reaver seu imóvel após calotes, perdendo renda. A solução? Contratos bem redigidos e revisões periódicas podem evitar surpresas, equilibrando proteção e retorno financeiro.
Decisões Judiciais e Tendências
O STJ (Recurso Especial nº 1.998.765/2024) decidiu que reajustes devem refletir a realidade econômica, mas não podem sufocar o inquilino. Isso abre espaço para negociações, mas exige prova de boa-fé de ambas as partes. Em tempos de inflação, quem age rápido e com respaldo jurídico sai na frente – seja para manter o aluguel justo ou garantir o pagamento em dia. O jogo mudou, e a estratégia define o vencedor.
Proteja-se na Tempestade Econômica
Em 2025, a locação residencial é um desafio que a Lei do Inquilinato ajuda a enfrentar, mas só com conhecimento e ação. Quer negociar um reajuste justo ou blindar seu imóvel contra inadimplentes? A orientação certa pode transformar esse cenário caótico em uma relação estável e lucrativa.
