Lavagem de criptomoedas: Como o Direito Penal está combatendo o crime financeiro?

A lavagem de dinheiro via criptomoedas é um desafio global, e o Brasil tem avançado na regulamentação. Em 2024, a Lei 14.478/2022 passou a exigir que exchanges reportem transações suspeitas à COAF. Um caso recente envolveu uma operação da Polícia Federal que desarticulou uma rede que movimentou R$ 1 bilhão em Bitcoin.

O Código Penal (art. 1º da Lei 9.613/1998) pune a lavagem de dinheiro com penas de 3 a 10 anos de prisão. No entanto, a falta de rastreabilidade de algumas criptomoedas dificulta a investigação. Para combater isso, o STF tem permitido o bloqueio de carteiras digitais com base em indícios de crime.

Um desafio atual é a jurisdição internacional. Criminosos que operam de outros países dificilmente são punidos no Brasil. Para combater isso, a Polícia Federal tem firmado acordos com agências como o FBI, mas a lentidão dos processos ainda é um obstáculo.

Perguntas frequentes:

• Posso ser preso por comprar criptomoedas sem declarar? Sim, se houver indícios de lavagem de dinheiro.

• Como as autoridades rastreiam criptomoedas? Através de ferramentas de análise de blockchain e cooperação com exchanges.