Jornada de Trabalho Flexível: Como implementar com segurança jurídica?
A flexibilidade no trabalho deixou de ser apenas um benefício e tornou-se uma necessidade. Mas como adotar uma jornada flexível sem infringir a lei? Descubra aqui como implantar esse modelo com segurança jurídica, protegendo tanto empregadores quanto empregados.
O que diz a CLT sobre jornada flexível?
A CLT (art. 58-A e art. 59) permite jornada flexível por meio de acordos individuais ou coletivos, estabelecendo compensação ou banco de horas. A Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) ampliou essa possibilidade, especialmente com a adoção do trabalho remoto, desde que observados limites legais como carga horária semanal máxima de 44 horas e diária de até 10 horas.
Decisões recentes da Justiça do Trabalho
Recentemente, tribunais têm validado jornadas flexíveis, desde que comprovado o respeito ao descanso do trabalhador. Porém, decisões recentes, como uma do TRT da 4ª Região (RS), destacam que é necessário controle eficiente e transparente para evitar abusos ou sobrecarga excessiva, configurando dano moral.
Cuidados na implantação prática da jornada flexível
Empresas devem formalizar o regime flexível por meio de contratos claros ou aditivos contratuais. Também é fundamental implementar ferramentas eficientes para controle das horas trabalhadas, evitando conflitos trabalhistas futuros.
Um exemplo prático é o uso de sistemas eletrônicos de controle de jornada, garantindo transparência e segurança jurídica.
Vantagens jurídicas para empresas e empregados
Para empresas, implantar corretamente uma jornada flexível reduz riscos trabalhistas e melhora o clima organizacional. Já para os trabalhadores, garante equilíbrio entre vida pessoal e profissional, protegendo sua saúde mental e física.
Evite problemas futuros: consulte um especialista!
Quer implantar jornada flexível com segurança jurídica ou esclarecer dúvidas sobre o tema? Conte com uma consultoria especializada em Direito do Trabalho e minimize riscos, garantindo tranquilidade tanto para empregadores quanto para trabalhadores.
