Jornada de Trabalho 4×3: Como Implementar Legalmente?

A jornada de trabalho 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) tem sido adotada por diversas empresas para melhorar a produtividade e qualidade de vida dos funcionários. Mas será que essa mudança é legal no Brasil?

O que diz a CLT sobre a jornada 4×3?

A CLT estabelece que a jornada normal deve ser de até 44 horas semanais (Art. 7º, XIII, da Constituição). Portanto, a jornada 4×3 precisa ser estruturada para respeitar esse limite.

Formas legais de implementação

✅ Reduzir a carga horária total semanal (exemplo: 32 horas semanais).
✅ Compensar horas via banco de horas ou acordo coletivo.
✅ Negociar com sindicatos para formalizar a jornada alternativa.

Riscos da implementação errada

❌ Carga horária ultrapassando o limite semanal sem pagamento de horas extras.
❌ Ausência de registro formal da nova jornada.
❌ Descumprimento de normas sindicais.

Como evitar processos trabalhistas?

✅ Firmar acordo coletivo para a mudança da jornada.
✅ Manter registros precisos do horário de trabalho.
✅ Consultar um especialista em direito do trabalho para estruturar a implementação.