Investimentos em Nome de Apenas um Cônjuge: Devem Ser Partilhados?

Muitas pessoas mantêm aplicações financeiras, ações ou fundos de investimento em nome próprio, acreditando que isso basta para evitar a partilha em um divórcio. Mas será que o registro em nome de um só cônjuge impede a divisão do bem?

O que vale mais: nome ou origem do recurso?

No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento integram o patrimônio comum, conforme o artigo 1.658 do Código Civil. Portanto, o que importa é a origem do dinheiro — e não em nome de quem está o bem.

Exemplo prático: conta de investimento em nome do marido

Em julgamento no TJDFT (Apelação Cível nº 0702438-79.2022.8.07.0001), a esposa pleiteava 50% de um fundo de investimento em nome do marido, constituído após o casamento. A Justiça determinou a partilha igualitária, pois os valores foram aportados com recursos do casal, independentemente de quem era o titular da conta.

Como comprovar o caráter comum dos investimentos?

• Extratos bancários com datas de aportes;

• Prova de renda conjunta;

• Demonstração de que os recursos provêm da atividade laboral do casal;

• Depoimentos testemunhais e documentos fiscais.

Investimentos com recursos próprios são impenhoráveis?

Se o investimento foi feito com bens particulares, como herança, doações ou recursos adquiridos antes do casamento, pode ser excluído da partilha, desde que a origem seja comprovada. A falta de separação patrimonial pode gerar comunhão presumida.

Conclusão: O nome no extrato não basta — é preciso provar a origem

Se você investiu durante o casamento, mesmo que em conta individual, esses bens podem ser considerados comuns. Consulte um advogado e reúna a documentação necessária para defender seus direitos com base em provas concretas.