Investigação de Paternidade e o Direito à Herança: O que Você Precisa Saber

Quando o laço de sangue se torna o passaporte para o futuro.

O reconhecimento da paternidade, além de ser uma questão de identidade, tem um impacto direto e profundo nos direitos sucessórios. Para um filho que busca a investigação de paternidade, a herança é uma das consequências mais significativas do processo. O direito de herdar não é um privilégio, mas uma consequência natural do vínculo de filiação. No entanto, a complexidade jurídica envolvida faz com que muitas dúvidas surjam. Este artigo esclarece a relação entre a investigação de paternidade e o direito à herança, detalhando os direitos do filho e os principais desafios a serem enfrentados.

O Direito à Herança: Uma Consequência da Filiação

A Constituição Federal de 1988 e o Código Civil brasileiro são claros: não há distinção entre filhos, sejam eles nascidos dentro ou fora do casamento. Todos os filhos, independentemente de sua origem, têm os mesmos direitos, incluindo o direito de herdar. O artigo 1.829 do Código Civil estabelece que os filhos são os primeiros na linha de sucessão, recebendo a herança em igualdade de condições.

Isso significa que, uma vez que a paternidade seja reconhecida por meio de uma ação judicial, o filho passa a ter os mesmos direitos sucessórios que os demais herdeiros. O juiz ordenará a averbação da paternidade no registro de nascimento, e o filho se tornará um herdeiro legítimo, com direito à sua parte na herança. O reconhecimento da filiação retroage à data do nascimento da criança, o que significa que, para o Direito, o vínculo sempre existiu, mesmo que formalmente só tenha sido reconhecido após a sentença.

Os Desafios e a Ação de Petição de Herança

Se o pai já tiver falecido e a herança já tiver sido partilhada entre os outros herdeiros, a situação se torna um pouco mais complexa. O filho terá que entrar com duas ações: a ação de investigação de paternidade post mortem e, após o reconhecimento, uma ação de petição de herança. A petição de herança é a via legal para que o herdeiro não reconhecido possa reclamar sua parte na herança, que já foi dividida indevidamente.

O Código Civil, em seu artigo 1.824, garante ao herdeiro a possibilidade de “reclamar a totalidade da herança, ou parte dela”. O processo pode ser longo e envolver a anulação da partilha já realizada. É por isso que a assistência jurídica especializada é fundamental, pois um bom advogado pode garantir que a herança seja protegida e que os direitos do filho sejam plenamente respeitados.

O Prazo e as Consequências para os Herdeiros

É importante notar que a ação de investigação de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser ajuizada a qualquer tempo. No entanto, a petição de herança tem um prazo prescricional de dez anos, contados a partir da abertura da sucessão (morte do autor da herança). Esse prazo é um ponto de atenção crucial, pois se a ação não for ajuizada a tempo, o direito de reclamar a herança pode ser perdido.

Em resumo, a investigação de paternidade e o direito à herança são dois lados da mesma moeda. A verdade biológica e o reconhecimento jurídico são a chave que destranca a porta para a sucessão. O filho, ao buscar sua identidade, também está assegurando seu lugar na família e seu direito a um patrimônio que, de fato, também lhe pertence.