Inventário Judicial: Quanto Tempo Pode Levar uma Partilha de Bens Litigiosa?

Quando herdeiros discordam, o inventário judicial pode se tornar demorado e custoso. A pergunta recorrente é: quanto tempo leva, na prática, um inventário litigioso? A resposta depende de múltiplos fatores — desde o número de herdeiros até a existência de testamento ou dívidas.

Qual o prazo legal para abertura de inventário?

O art. 611 do Código de Processo Civil estabelece que o inventário deve ser aberto em até 2 meses após o falecimento, e concluído em até 12 meses. Contudo, esses prazos são meramente indicativos: o inventário não se extingue por decurso de tempo, mas pode gerar multa por atraso, conforme legislação estadual (ex.: art. 21 da Lei Estadual nº 10.705/2000 – SP).

Quais fatores aumentam a duração do inventário judicial?

• Conflitos entre herdeiros;

• Existência de testamento;

• Bens no exterior;

• Dívidas e créditos a apurar;

• Avaliações e perícias complexas;

• Intervenção de herdeiros incapazes (com atuação do MP).

Casos simples podem durar entre 12 e 24 meses, enquanto casos complexos — com múltiplos bens, litígios e impugnações — podem durar mais de 5 anos.

Exemplo prático: inventário com empresa e herdeiros incapazes

No TJMG (Processo nº 5023456-00.2021.8.13.0001), o inventário de um empresário com cinco filhos, dois dos quais menores, levou 7 anos para ser concluído. O motivo: avaliação de empresa, contestação de testamento e discussão sobre usufruto vitalício da viúva.

É possível acelerar o processo?

Sim, por meio de acordos extrajudiciais, renúncias expressas e colaboração entre os herdeiros. Além disso, a nomeação de um inventariante ativo e bem assessorado pode evitar paralisações processuais e reduzir a burocracia.

Conclusão: O tempo da Justiça depende da atitude dos herdeiros

Um inventário pode ser resolvido em meses ou durar quase uma década. Tudo depende da disposição para o acordo, da organização documental e da atuação estratégica do advogado. Evite desgastes e proteja seu patrimônio com orientação jurídica preventiva.