Inventário Extrajudicial: Como Tornar a Partilha de Bens Mais Rápida e Econômica?
A realização do inventário após o falecimento de um familiar costuma ser vista como um processo lento e caro. No entanto, existe uma alternativa eficaz: o inventário extrajudicial. Esse procedimento é rápido, econômico e muito menos burocrático do que o judicial, permitindo que as famílias resolvam rapidamente a partilha dos bens.
O que é o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial é previsto pela Lei nº 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil (atualmente Lei nº 13.105/2015, art. 610, §1º). Trata-se de um procedimento feito diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, desde que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a divisão dos bens deixados pelo falecido.
Quais as Vantagens do Inventário Extrajudicial?
Entre as principais vantagens desse procedimento estão a rapidez na conclusão, geralmente resolvido em poucas semanas ou meses, e a economia financeira substancial, já que as custas cartorárias são significativamente menores que as judiciais. Além disso, evita-se o desgaste emocional prolongado, comum nos processos judiciais.
Por exemplo, um recente inventário realizado no Cartório do 12º Ofício de Notas do Rio de Janeiro foi concluído em apenas 40 dias, enquanto casos semelhantes na esfera judicial frequentemente demoram anos. Além disso, os custos ficaram 60% abaixo do que seria gasto em processo judicial.
Quais os Requisitos Legais para o Inventário Extrajudicial?
Os requisitos principais são claros: não haver herdeiros incapazes ou menores; ausência de testamento válido; consenso total entre todos os envolvidos. Havendo essas condições, a família poderá formalizar facilmente a partilha perante um tabelião de notas.
Como se Preparar para o Inventário Extrajudicial?
É essencial reunir previamente documentos como certidões de óbito, documentos pessoais, escrituras de imóveis, registros de veículos e extratos financeiros. Uma assessoria jurídica especializada pode orientar toda a documentação necessária, facilitando ainda mais o processo.
Conclusão: Economize Tempo e Dinheiro
Optar pelo inventário extrajudicial é uma decisão inteligente para quem busca eficiência e economia financeira. Se sua família atende aos requisitos legais, busque um advogado especialista imediatamente para conduzir o processo de forma rápida e tranquila.
