Inventário e Usucapião: A Posse de um Bem Pode Ser Transmitida?
O inventário é o procedimento para a transmissão legal da propriedade de um bem. Mas o que acontece quando o falecido não era o dono legal do bem, mas apenas o possuidor, e essa posse já durava há muitos anos? A posse de um bem pode ser transmitida aos herdeiros? E eles podem entrar com uma ação de usucapião para regularizar a propriedade? A resposta é sim, e a combinação do inventário com a usucapião é um tema complexo e de extrema importância.
A posse de um bem pode ser transmitida aos herdeiros. O Código Civil prevê que a posse continua com os herdeiros do falecido, com as mesmas características que ela tinha. Em outras palavras, se o falecido tinha a posse de um terreno há 10 anos, essa posse pode ser somada ao tempo de posse dos herdeiros. Esse mecanismo, chamado de sucessio possessionis, é a chave para que os herdeiros possam, no futuro, pleitear o usucapião.
O usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada, mansa e pacífica, e com a intenção de ser o dono. Quando os herdeiros se deparam com a posse de um bem que não tem escritura, o inventário é o primeiro passo para regularizar a situação. No inventário, a posse do bem deve ser declarada como um direito a ser partilhado. Essa declaração é importante, pois formaliza a posse dos herdeiros e é uma prova para a futura ação de usucapião.
Após a conclusão do inventário, os herdeiros poderão dar entrada no processo de usucapião. O tempo de posse do falecido será somado ao tempo de posse dos herdeiros para que se atinja o prazo legal (que varia de 5 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião). A sentença judicial de usucapião irá declarar que os herdeiros são os novos proprietários, e a partir daí, eles poderão registrar o imóvel em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis.
A combinação de inventário e usucapião é um caminho complexo, mas é a única forma de regularizar a posse de um bem e garantir que os herdeiros não percam um patrimônio que foi construído com esforço. Não ignore a posse de um bem sem escritura. Ela tem valor legal. Procure um advogado especialista que entenda tanto de Direito Sucessório quanto de Direito de Propriedade para garantir que você e sua família não percam um bem valioso.
