Inventário de Bens Rurais: Terras, Máquinas e Gado

O inventário de bens rurais traz consigo uma camada de complexidade que o diferencia do inventário de bens urbanos. As particularidades do campo, como a posse de terras, a propriedade de máquinas agrícolas e a gestão de rebanhos, exigem uma atenção jurídica especializada. A partilha de bens rurais não se resume a dividir um bem; é um processo que envolve a gestão de um negócio, a regularização de propriedades e a garantia da continuidade da produção.

A primeira e mais importante etapa é a avaliação dos bens. No caso de terras rurais, o valor é determinado por uma série de fatores, como a localização, o tipo de solo, a aptidão agrícola, a existência de benfeitorias e o preço de mercado na região. Para máquinas e equipamentos agrícolas, a avaliação é feita com base na idade, estado de conservação e valor de mercado. Já para o gado e rebanhos, a avaliação é feita por um técnico ou perito, com base no peso, na raça e no valor de mercado dos animais. A avaliação correta é fundamental para o cálculo do ITCMD e para a justa divisão da herança.

Outro ponto crucial é a regularização da propriedade rural. É comum que a documentação de terras rurais não esteja em dia, e o inventário é o momento de regularizar a situação. A certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel, o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) e o ITR (Imposto Territorial Rural) em dia são documentos essenciais para a partilha. Ignorar a regularização pode levar à impossibilidade de venda da propriedade.

O inventário de bens rurais também exige uma atenção especial à gestão do negócio. O inventariante é o responsável por gerir a propriedade durante o processo de inventário, o que inclui o pagamento de contas, a contratação de funcionários e a gestão da produção. A nomeação de um inventariante com conhecimento em gestão rural é crucial para evitar a perda de valor da propriedade.

Em resumo, o inventário de bens rurais é um processo complexo que exige uma abordagem especializada. A falta de regularização e a má gestão podem comprometer o patrimônio da família. Não subestime a necessidade de um advogado especialista em Direito Agrário e Sucessório para garantir que a sua herança rural seja partilhada de forma segura e eficiente.