Inteligência Artificial e a Resolução de Conflitos de Guarda: Uma Realidade Distante?

A Inteligência Artificial (IA) já está transformando setores inteiros, da medicina às finanças. É natural que se pergunte: poderia essa tecnologia, capaz de analisar dados e encontrar padrões, ajudar a resolver um dos problemas mais humanos e complexos que existem, como uma disputa de guarda? A ideia de um “juiz-robô” decidindo o futuro de uma criança parece saída da ficção científica, e de fato, a substituição da sensibilidade humana de um magistrado está fora de questão. No entanto, a IA já desponta no horizonte do Direito de Família não como uma substituta, mas como uma poderosa ferramenta de suporte, capaz de agilizar processos, analisar dados e facilitar acordos.

Uma das aplicações mais promissoras e realistas da IA é na análise de dados e jurimetria. Os tribunais possuem um acervo gigantesco de decisões passadas. Uma IA bem treinada poderia analisar milhares de casos de guarda e identificar padrões. Por exemplo, ela poderia mostrar qual o regime de convivência mais comum fixado por um determinado juiz para uma criança de 4 anos, ou como as decisões variam quando há uma alegação de alienação parental. Para os advogados, isso seria uma ferramenta de estratégia inestimável, permitindo-lhes fundamentar seus pedidos com base em dados concretos e prever com mais acurácia os possíveis resultados, o que pode, inclusive, incentivar a celebração de acordos.

Outro campo de imenso potencial é o da mediação e resolução de disputas online (ODR – Online Dispute Resolution). Já existem plataformas que usam algoritmos para facilitar a negociação entre as partes. Imagine um sistema de IA que atue como um “pré-mediador”:

• Organização da Agenda: A IA poderia analisar a agenda de ambos os pais e sugerir, de forma otimizada, as melhores divisões de tempo para férias e feriados, com base em critérios pré-definidos (proximidade da escola, etc.), apresentando várias opções justas para os pais escolherem.
• Análise de Comunicação: Um software poderia analisar as trocas de mensagens entre os pais (com consentimento) e identificar padrões de comunicação violenta, sugerindo formas alternativas de diálogo baseadas na CNV, por exemplo.
• Cálculo de Despesas: A IA poderia ajudar a criar orçamentos e a calcular a divisão de despesas extraordinárias de forma automática, com base na renda de cada um e nas necessidades da criança.

A IA, neste contexto, não decide, mas organiza, sugere e facilita, retirando a carga emocional de decisões logísticas e permitindo que os pais e o mediador humano foquem nas questões mais subjetivas e complexas.

Claro, os desafios éticos e práticos são enormes. A proteção de dados em um assunto tão sensível é uma preocupação primordial. O risco de vieses (bias) nos algoritmos é outro ponto crítico: se a IA for treinada com dados de decisões antigas e preconceituosas, ela pode perpetuar esses preconceitos. E, acima de tudo, há a questão da inteligência emocional e da empatia, características exclusivamente humanas e insubstituíveis em um conflito familiar. A IA não pode “sentir” o sofrimento de uma criança ou a angústia de um pai. Ela não pode substituir o olhar atento de um psicólogo em um estudo psicossocial ou a sabedoria de um juiz experiente.

Portanto, a ideia de uma IA como juíza de família permanece, felizmente, uma realidade distante. No entanto, a visão de uma IA como uma assistente inteligente para advogados, mediadores e para os próprios pais é não apenas plausível, mas provável. Ela tem o potencial de tornar a resolução de conflitos mais rápida, barata e, ao automatizar as tarefas logísticas, liberar os humanos para se concentrarem no que realmente importa: a escuta, a empatia e a busca pela solução mais amorosa e protetiva para cada criança.