Incorporação de Benefícios ao Contrato de Trabalho: Quando é Obrigatório?

Você sabia que certos benefícios oferecidos pela empresa podem ser incorporados ao contrato de trabalho? Veja como isso acontece e quais são os critérios legais.

O Que é a Incorporação de Benefícios?
A incorporação ocorre quando benefícios oferecidos de forma habitual e prolongada se tornam direitos adquiridos pelo trabalhador.

Critérios para Incorporação:

• Benefício concedido por mais de 2 anos de forma contínua.
• Ausência de cláusula indicando a natureza temporária do benefício.
• Oferecimento como parte da política salarial.

Exemplos de Benefícios Incorporáveis:

• Gratificações.
• Auxílio-alimentação pago em dinheiro.
• Comissões habituais.

Impacto na Relação de Trabalho:
Benefícios incorporados integram o salário e refletem em FGTS, férias e 13º salário.