Incertezas Jurídicas na Modernização de Armas Nucleares pelos EUA e Rússia

Apesar dos tratados de controle de armas, as maiores potências nucleares seguem investindo na modernização de seus arsenais. Esse movimento é compatível com o Direito Internacional?

Modernização: Um Conceito Ambíguo

A modernização envolve:

• Atualização de ogivas;

• Desenvolvimento de novos mísseis;

• Sistemas de lançamento mais rápidos e discretos.

Legalmente, modernizar não é o mesmo que ampliar. Mas os limites são tênues — e perigosos.

O TNP e a Obrigação de Desarmar

O Art. VI do TNP obriga as potências nucleares a negociar o desarmamento geral. A contínua modernização contraria o espírito do tratado, mesmo sem violá-lo expressamente.

Ela sinaliza a intenção de manter os arsenais indefinidamente.

O Fim do INF e a Suspensão do Novo START

A saída dos EUA do Tratado INF (2019) e a suspensão russa do Novo START (2023) enfraqueceram os mecanismos bilaterais. O vácuo jurídico resultante permite a corrida armamentista sob o manto da “manutenção.”

A Falta de Transparência e o Risco de Escalada

Sem verificações eficazes, a modernização se torna uma corrida silenciosa. E cada movimento de um lado justifica novos investimentos do outro — num ciclo sem fim.

Modernizar é Contrário ao Dever de Progredir Para o Desarmamento

O Direito Internacional deve ser reformulado para proibir, ou ao menos limitar, modernizações que signifiquem real aumento da capacidade destrutiva. O futuro depende não de arsenais renovados — mas de compromissos renovados com a paz.