Impactos fiscais da união estável: declaração de Imposto de Renda e ITCMD
Você sabia que a sua união estável tem um impacto direto nas suas finanças e nas suas obrigações fiscais? A união estável, assim como o casamento, gera direitos e deveres que vão além do afeto, e um deles é o dever de prestar contas ao Fisco. A forma como a declaração de Imposto de Renda de uma união estável é feita e a incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) são temas cruciais que merecem a sua atenção. Afinal, a Receita Federal também reconhece a união estável, e a falta de informação pode levar a multas e a problemas fiscais.
Uma das principais dúvidas sobre a união estável é como declarar o Imposto de Renda. O casal pode optar por declarar em conjunto, como se fossem casados, ou por declarar separadamente. A escolha entre a declaração conjunta ou separada depende da renda de cada um, pois, em alguns casos, a declaração conjunta pode gerar um valor maior a pagar de Imposto de Renda. A Receita Federal exige que o casal comprove a união estável por meio de escritura pública ou de uma sentença judicial que a reconheça. Se a união for informal, o casal não poderá fazer a declaração conjunta, o que pode ser um problema para o planejamento financeiro da família.
Outro impacto fiscal importante da união estável é a incidência do ITCMD. O ITCMD é um imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens por herança ou por doação. Na união estável, o ITCMD é devido tanto na herança quanto na doação. A alíquota do imposto varia de estado para estado e pode chegar a 8% do valor dos bens. A falta de reconhecimento da união estável pode gerar um problema fiscal, pois, se a união não for comprovada, a transmissão de bens entre os companheiros pode ser considerada como doação, e não como herança, o que pode impactar a alíquota do imposto.
A formalização da união estável por meio de um contrato de convivência ou de uma escritura pública pode simplificar a vida do casal perante o Fisco. A escritura é a prova incontestável da união, o que agiliza o processo de declaração de Imposto de Renda e facilita o cálculo e o pagamento do ITCMD em caso de falecimento de um dos companheiros. A ausência de um documento que comprove a união estável pode gerar incerteza e até mesmo a necessidade de um processo judicial para comprovar a união para fins fiscais, o que pode ser caro e demorado.
O planejamento fiscal na união estável é fundamental para a tranquilidade financeira do casal. Não se trata apenas de pagar menos imposto, mas de garantir que você e seu companheiro estejam em conformidade com a lei e que não tenham problemas futuros com o Fisco. Se você tem dúvidas sobre os impactos fiscais da sua união estável, procure um contador ou um advogado especialista para te orientar sobre como otimizar a sua declaração de Imposto de Renda e como se preparar para o futuro.
