Impactos da economia compartilhada nas ações trabalhistas: o caso dos entregadores de aplicativos
Introdução: A economia compartilhada te dá liberdade ou te explora?
Fazer entregas por aplicativo parece prático, mas e se você trabalha sem férias, sem 13º e sem segurança? A economia compartilhada, como iFood e Rappi, cresceu em 2025, mas trouxe uma onda de ações trabalhistas. Os entregadores estão no centro desse debate, exigindo direitos que as plataformas negam. Neste artigo, exploramos como isso afeta as ações judiciais e o que você pode fazer para não ficar na mão. Continue aqui – sua próxima entrega pode valer mais do que pensa!
O que a lei diz sobre a economia compartilhada?
A CLT, no artigo 3º, exige subordinação, habitualidade e salário para configurar vínculo empregatício. As plataformas alegam que entregadores são autônomos (art. 442-B, CLT), mas a Justiça do Trabalho tem discordado. O artigo 7º da Constituição garante direitos mínimos, e o TST, no AIRR-10456-78.2023.5.05.0001, reconheceu vínculo em um caso de entregador por evidências de controle via aplicativo.
Um exemplo da vida real
João, entregador em Salvador, trabalhava 60 horas por semana para o iFood. Após um acidente, descobriu que não tinha seguro. Entrou com uma ação (Processo fictício nº 1008901-23.2024.5.05.0001), e o TRT da 5ª Região reconheceu vínculo empregatício, condenando a plataforma a pagar FGTS e indenização. O juiz viu subordinação no sistema de pontuação e bloqueios.
Tendências e decisões recentes
Em 2024, o STF avançou no Tema 1265 (Repercussão Geral), debatendo a economia compartilhada. Enquanto isso, TRTs, como o da 2ª Região (Processo fictício nº 1009012-45.2024.5.02.0003), têm condenado plataformas por precarização, aplicando o princípio da primazia da realidade.
Por que você precisa prestar atenção?
A economia compartilhada promete flexibilidade, mas pode esconder exploração. Se você é entregador ou usa esses serviços, o impacto das ações trabalhistas está redefinindo o jogo. Seus direitos estão em xeque – e o relógio está correndo.
Conclusão: Não entregue seus direitos de bandeja
Os entregadores estão lutando na Justiça – e vencendo. Se você trabalha na economia compartilhada, pode ter direitos que nem imagina. Um advogado trabalhista pode analisar seu caso e buscar o que te pertence. Quer saber mais? O próximo passo é com você!
