Impacto dos Descontos Indevidos na Renda de Aposentados e Pensionistas

O desconto indevido em benefícios do INSS vai muito além de uma simples falha administrativa. Para muitos aposentados e pensionistas, ele representa uma ameaça direta à sua subsistência, comprometendo a compra de alimentos, medicamentos e o pagamento de contas básicas.

Consequência Real na Vida do Beneficiário

Um desconto de R$ 89,00 pode parecer pequeno, mas para quem recebe um salário mínimo, isso representa mais de 7% da renda mensal, valor que pode fazer falta no orçamento de quem vive com o essencial. Com múltiplos descontos (consignado, cartão, associação, seguro), a renda líquida do beneficiário pode cair abaixo do mínimo para sobrevivência.

Estudos e Dados Oficiais

Segundo pesquisa do Ipea (2023), mais de 60% dos beneficiários do INSS têm mais de dois contratos com desconto automático, e 35% afirmaram desconhecer ao menos um dos descontos que sofrem mensalmente. Esse cenário aponta para um risco estrutural à segurança social do idoso.

O Que Diz a Constituição?

O artigo 6º da Constituição Federal assegura o direito à segurança social e ao mínimo existencial. Os descontos indevidos, especialmente quando recorrentes e incontroláveis, ferem diretamente esse princípio, dando margem para reparação judicial e intervenção do Ministério Público.

Medidas de Proteção Necessárias

• Limitar a margem de consignação a 35% da renda líquida;

• Monitorar os extratos periodicamente;

• Suspender imediatamente qualquer desconto desconhecido;

• Denunciar práticas abusivas aos órgãos de defesa do consumidor.

O valor descontado não é apenas uma cifra: é dignidade, é direito, é vida. Proteja seu benefício como quem protege seu sustento.