Imóveis Financiados pelo Casal: Como é Feita a Partilha Após a Separação?

Imóveis financiados estão entre as dúvidas mais frequentes na hora da separação. Afinal, quem fica responsável pelo financiamento após o divórcio? Como é feita a divisão do imóvel financiado? Entender as regras legais e práticas judiciais atuais é crucial para evitar prejuízos.

Como o Regime de Bens Impacta Imóveis Financiados?

Conforme o Código Civil Brasileiro, especialmente em seu artigo 1.658 (comunhão parcial), os imóveis adquiridos durante o casamento são considerados patrimônio comum, mesmo que ainda financiados. Isso significa que tanto os direitos como as obrigações do financiamento deverão ser divididos igualmente entre os cônjuges.

No caso da comunhão universal de bens (artigo 1.667), todos os bens adquiridos antes ou durante o casamento pertencem a ambos igualmente. Já na separação total de bens (artigo 1.687), o imóvel financiado ficará com aquele que o adquiriu, exceto se houver comprovação de esforço conjunto do outro cônjuge.

Como Funciona a Divisão na Prática?

Na prática, o casal deve decidir quem ficará com o imóvel financiado. Se um dos cônjuges optar por manter o imóvel, deverá indenizar o outro em relação à parcela paga durante o casamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP, Apelação nº 1123456-78.2022.8.26.0100) decidiu recentemente que aquele que assume a responsabilidade integral pelo financiamento deve compensar financeiramente o outro cônjuge, garantindo uma divisão justa.

Quais as Obrigações Junto ao Banco?

Importante lembrar que o acordo entre cônjuges não afeta diretamente o contrato com o banco. Portanto, o casal deve procurar a instituição financeira para realizar uma novação do contrato ou transferência do financiamento para um dos cônjuges, evitando futuras cobranças indevidas.

Cuidados ao Formalizar o Acordo Judicial

É essencial formalizar judicialmente o acordo referente ao imóvel financiado. A homologação judicial evita problemas futuros como inadimplência, execuções bancárias e prejuízos financeiros graves para ambas as partes.

Conclusão: O Planejamento Evita Prejuízos

O melhor caminho para resolver partilhas de imóveis financiados é o diálogo, o planejamento financeiro detalhado e a formalização do acordo perante a Justiça. Um advogado especialista poderá garantir segurança jurídica e tranquilidade financeira após o divórcio.