IA no Sistema Prisional Brasileiro: Riscos e Possibilidades na Avaliação de Risco de Reincidência

A liberdade pode ser decidida por um robô?

Em sistemas penitenciários de alguns países, algoritmos avaliam se um preso deve ou não ter progressão de pena com base em dados de comportamento, histórico e perfil. No Brasil, a discussão sobre o uso de IA para classificação de risco de reincidência ainda é incipiente, mas extremamente sensível.

Quais os riscos?

• Viés racial e socioeconômico embutido nos dados;

• Falta de transparência nos critérios utilizados;

• Decisões automatizadas que violam princípios do devido processo legal.

O que diz a Constituição?

O art. 5º, incisos LIV e LV, assegura:

• Devido processo legal;

• Ampla defesa e contraditório.

Ou seja, nenhuma decisão sobre liberdade pode ser terceirizada para um sistema automatizado.

E as possibilidades?

• IA como ferramenta complementar, nunca decisória;

• Apoio a políticas públicas com estatísticas sobre reincidência;

• Otimização de recursos penitenciários.

A justiça penal deve ser precisa, mas também humana. E liberdade não pode ser decidida com base em fórmulas, e sim em fundamentos.