IA Generativa no Direito: Limites Jurídicos e Implicações Éticas no Brasil

Até onde um robô pode “criar” no lugar do advogado?

A inteligência artificial generativa — aquela capaz de redigir textos, criar imagens e até simular pareceres — chegou com força aos escritórios jurídicos. Mas o que parece uma revolução na produtividade pode se tornar um problema ético e jurídico sério.

O dilema da autoria e da responsabilidade

Ferramentas como ChatGPT e Copilot podem gerar contratos, peças jurídicas e minutas em segundos. Mas quem é responsável se houver erro? E quem assina uma petição feita por um robô?

Segundo o Estatuto da OAB, o advogado é pessoalmente responsável por seus atos profissionais. Usar IA sem revisão pode comprometer a qualidade, violar o dever de diligência (art. 32) e até causar danos ao cliente.

Plágio, erro e falta de explicação

IA generativa:

• Pode reproduzir conteúdo protegido por direito autoral;

• Pode gerar informações imprecisas ou até falsas;

• Não consegue explicar o raciocínio jurídico que embasou seu texto.

Por isso, jamais deve ser usada como fonte final ou autônoma.

Como usar com segurança?

• Use a IA apenas para rascunhos e sugestões;

• Sempre revise juridicamente o conteúdo antes de assinar;

• Evite conteúdos sensíveis ou que exijam argumentação técnica refinada.

No Direito, não basta ser rápido — é preciso ser preciso. E nenhuma IA substitui o bom senso, a responsabilidade e a ética de um profissional.