IA em Licitações Públicas: Transparência ou Potencial de Fraudes Automatizadas?

A promessa de eficiência pode esconder riscos

A adoção de inteligência artificial em licitações públicas vem sendo tratada como um avanço. Afinal, algoritmos podem avaliar propostas, ranquear fornecedores e reduzir a burocracia. Mas, quando não há transparência, o que era para ser solução vira problema.

O que diz a Lei nº 14.133/2021?

A nova Lei de Licitações permite o uso de tecnologias digitais para análise e julgamento de propostas, desde que respeitados os princípios da isonomia, publicidade e legalidade. O problema surge quando algoritmos não explicam seus critérios, ou quando há manipulação dos parâmetros internos.

Fraudes silenciosas por IA

Casos já relatados envolvem:

• Algoritmos que favorecem determinadas empresas;

• Programações que eliminam concorrentes com base em critérios ocultos;

• Falta de registro de como os dados foram processados.

Tudo isso compromete a validade da licitação e pode gerar ações de improbidade administrativa.

Soluções práticas

• Garantir auditabilidade e registro de decisões automatizadas;

• Implementar critérios objetivos e supervisionados por humanos;

• Exigir licitação pública de softwares utilizados pelo governo.

A tecnologia só fortalece a administração pública quando usada com ética e controle. Do contrário, ela apenas sofisticará as velhas fraudes.