IA e Princípios Constitucionais: Riscos à Dignidade da Pessoa Humana?

Quando a eficiência ameaça os direitos fundamentais

A inteligência artificial promete eficiência, agilidade e economia. Mas em sua aplicação sem filtros, pode violar princípios basilares da Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o acesso à justiça.

Como garantir que o algoritmo não destrua o que foi construído com tanto suor pela democracia?

O problema da “desumanização digital”

Um sistema de IA pode negar benefícios sociais, sugerir penas mais duras ou excluir candidatos a vagas de emprego com base em padrões matemáticos. Tudo isso sem considerar o contexto humano.

Essa automatização massiva ameaça o princípio da dignidade, ao tratar o indivíduo como uma linha de dados — e não como sujeito de direitos.

Onde a Constituição é afetada?

• Art. 1º, III: Dignidade da pessoa humana;

• Art. 5º, caput e incisos: Liberdade, igualdade, intimidade e devido processo legal;

• Art. 37: Princípios da Administração Pública.

Se a IA reforçar estereótipos ou agir com base em dados enviesados, ela compromete a igualdade material e sustenta a exclusão.

Caminhos para preservar os direitos

• Implementar supervisão humana obrigatória nos sistemas críticos;

• Garantir o direito à explicação (art. 20 da LGPD);

• Exigir transparência na atuação de algoritmos públicos e privados.

A Constituição não pode ser atropelada por linhas de código. Onde houver inteligência artificial, deve haver também responsabilidade constitucional.